O bónus autovoucher foi alargado para 20 euros em março, para fazer face ao histórico aumento do preço dos combustíveis. O Governo pondera estender o programa até junho.
Até 31 de março, todos os contribuintes que pagarem com cartão bancário uma compra numa bomba de combustível aderente ao programa autovoucher recebem um reembolso de 20 euros e não de 5 euros, como estava previsto inicialmente. A medida foi anunciada pelo Governo, em resposta à subida histórica dos preços dos combustíveis comercializados em Portugal. Mas quem abasteceu o veículo até às 23h59 de 6 de março terá de voltar a fazer novo consumo num posto aderente para receber o bónus restante.
Explicamos aqui todos os detalhes.
Como receber os bónus do autovoucher?
Basta aderir ao programa, registando-se gratuitamente na plataforma IVAucher, que foi criada no ano passado. Depois, só tem de efetuar uma compra numa bomba de combustível aderente (não tem de comprar combustível) e pagá-la com um cartão bancário. O bónus é depositado na conta bancária associada ao cartão que pagou a despesa.
O desconto é atribuído por consumidor, o que significa que na mesma família podem existir vários consumidores a beneficiar do reembolso, desde que sejam titulares de cartões bancários diferentes.
No entanto, a prática diz-nos que há consumidores com experiências diferentes. Em princípio, os consumidores que pagaram um consumo na bomba de combustível entre 1 e 6 de março receberam apenas o bónus previsto inicialmente, no valor de 5 euros. No entanto, alguns receberam já os restantes 15 euros de forma automática, sem fazerem novo consumo. Outros continuam com o saldo de 15 euros pendente, aguardando novo pagamento num posto de combustível aderente para que seja efetuada transferência bancária. E há ainda quem tenha recebido logo 20 euros numa única transferência.
Lamentavelmente, as regras aplicáveis ao programa, descritas nas perguntas frequentes, não estão a ser postas em prática e nem sequer há uma regra uniforme aplicável a todos os consumidores.
Como aderir ao programa autovoucher?
O registo é simples e tem de ser feito na plataforma IVAucher, com a senha do portal das Finanças. Siga Aderir > Consumidor > Adira aqui. Preencha os campos solicitados e clique em “Aderir”. A partir daí, pode usar estas credenciais de acesso sempre que desejar entrar no site e consultar o saldo disponível para resgate.
A adesão pode demorar até 48 horas a ficar ativa. Apenas é necessário aderir uma vez. Se já se registou, não precisa de o voltar a fazer.
O que fazer se a plataforma solicitar a atualização dos termos e condições?
Deve lê-los e aceitá-los. Não há outra forma de usufruir dos benefícios previstos.
Ainda posso receber os bónus que estiveram a pagamento nos meses anteriores?
Depende da data em que se inscreveu na plataforma. Apesar de a página de perguntas frequentes da plataforma ainda prever a acumulação dos valores não resgatados, a prática diz-nos que essa possibilidade apenas está disponível para quem aderiu ao programa nos meses de novembro a fevereiro. Com a mudança do valor do bónus em março, de 5 para 20 euros, a plataforma passou a disponibilizar apenas o resgate de 20 euros para as novas adesões. Mas quem tinha aderido antes de março continua a ter acesso aos valores previstos nos meses anteriores.
Não havendo qualquer esclarecimento oficial do Governo sobre esta matéria, e estando a legislação aplicável a oferecer mais dúvidas do que certezas, consideramos lamentável que a Saltpay aplique regras de utilização prática da plataforma que contrariam as perguntas frequentes, sem que a lei concretize tais regras de forma clara e inequívoca.
Quanto tempo demoro a receber o bónus?
O reembolso é feito diretamente para a conta bancária do cartão usado para o pagamento, no prazo de dois dias úteis.
Como posso saber o saldo disponível para gastar?
Na plataforma IVAucher, pode consultar, a todo o momento, o saldo disponível para resgate. Siga Iniciar Sessão > Consumidor e selecione o menu do lado direito, que aceita a introdução das credenciais de acesso ao portal das Finanças.
Como sei se a minha bomba de combustível aderiu a estes programas?
Em regra, os pontos de abastecimento de combustível aderentes devem afixar, em local visível, um dístico que confirme a adesão ao programa autovoucher. Também pode consultar a lista oficial de postos de abastecimento de combustível aderentes.
Posso transferir o saldo acumulado para outro contribuinte?
Não. O saldo acumulado não pode ser transferido para outra pessoa.
Tenho dívidas ao Fisco. Posso beneficiar do autovoucher?
Sim. Podem aderir ao programa todos os contribuintes individuais, mesmo que não tenham a sua situação regularizada junto do Fisco.
Posso cancelar a adesão ao programa autovoucher?
Sim. Contudo, se o fizer, não poderá voltar a aderir, nem reativar a adesão anterior. Também não pode receber os bónus previstos.
Até quando estão disponíveis os bónus autovoucher?
O programa foi inicialmente desenhado para terminar a 31 de março. No entanto, as recentes notícias de aumentos históricos no preço dos combustíveis já levaram o Governo a admitir o alargamento do programa. O portal do Governo refere já um possível alargamento até 30 de junho, mas aguardamos a publicação oficial dessa medida.
